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A licença é exclusiva para o uso da empresa
cujo CNPJ é informado no momento em que o usuário efetuar o registro da
licença e não pode ser transferido para outro CNPJ;
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Há dois tipos de licenças: com módulo
de Nota Fiscal Eletrônica e sem módulo de Nota Fiscal Eletrônica,
cada qual com valores de registro e anuidade específicos;
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Para cada microcomputador onde o programa será
utilizado como "Servidor", será necessário o registro de uma licença de uso,
mesmo que ambas as máquinas sejam da mesma empresa/CNPJ;
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A taxa da licença de uso deverá ser paga no
registro inicial e anualmente, de acordo com os seguintes valores: a)
GFIL-Gerenciador Financeiro Info Livre sem NFe: R$ 112,00 no primeiro
ano e R$ 89,00 nos anos seguintes; b) GFIL com NFe: R$ 224,00 no
primeiro ano e R$ 178,00 nos anos seguintes;
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Esses valores das licenças de uso (registros e renovações) poderão ser aumentados proporcionalmente e sempre que o
salário mínimo nacional tiver aumento.
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O controle do registro é feito através de um
código único para cada usuário (CNPJ ou CPF). Esse código é mostrado pelo sistema logo
no seu início. Para receber a liberação, o usuário deve
registrar
o programa e informar esse código e os demais dados solicitados no formulário de registro;
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O programa foi testado em laboratório e está
homologado para os seguintes sistemas operacionais: Windows 98, XP, Vista e
Seven.
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Nas máquinas denominadas "Estação"
(no caso de utilização em rede) não é preciso o pagamento da
licença;
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Durante a fase de testes, todas funções que o
sistema oferece estarão disponíveis. A única diferença entre a versão
registrada e a de avaliação é que nesta há um limite na quantidade de
cadastros e lançamentos e um prazo de 60 dias para os testes. As funções
disponíveis são exatamente as mesmas nas duas versões;
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Registros efetuados por intermédio de revendas deverão
ser tratados diretamente com a revenda, não cabendo ao Clube, qualquer
interferência nos preços cobrados pelo suporte técnico, forma de suporte ou qualquer outra
garantia ou serviço eventualmente oferecidos pela revenda e que não esteja expressa neste
site do Clube. Esses registros poderão também obter suporte diretamente do Clube, mas, nesse caso, será sempre o suporte no formato oferecido neste site e não o suporte acordado com a revenda, já que essa pode prestar um suporte diferenciado e cobrando valor à parte por isso e o Clube cobra apenas a taxa anual da licença e presta suporte tira-dúvidas à distância;
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Todas as atualizações disponibilizadas serão
sempre gratuitas para usuários registrados e com o pagamento da licença de
uso em dia;
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O suporte técnico por e-mail, chat ou telefone, também não tem custo adicional
(exceto se o usuário desejar um suporte personalizado, através de
revendas), que será prestado
somente para versões com até 2
(dois) anos após o lançamento. A critério do Clube, poderão ser feitas
migrações de dados antigos através do desenvolvimento de rotinas específicas
de migração, cujo custo adicional será estabelecido em cada caso;
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O suporte, seja ele por qualquer via (chat,
email, etc), só será prestado dentro de horários pré-estabelecidos (informados
na seção "Suporte", neste site) e para usuários com a anuidade em dia ou para
usuários que estejam no período de avaliação do sistema. Esse suporte será
na forma de tira-dúvidas. O treinamento para o sistema o usuário deve fazer ou
de forma autodidata (lendo as opções de ajuda aqui neste site e também no
programa) ou contratando uma revenda Info Livre, listada neste site;
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É muito comum em suportes à distância, como é o caso do suporte prestado pelo Clube, haver
a necessidade do usuário enviar e receber arquivos ao/do suporte, compactar e
descompactar arquivos, capturar e enviar o print screen (imagem da tela), abrir o
gerenciador de arquivos do computador, localizar, abrir,
editar, mover ou deletar arquivos, efetuar downloads de arquivos, programas
e instaladores/atualizadores, entre outras operações consideradas
básicas no gerenciamento de arquivos e comunicação on-line.
O usuário deverá ter conhecimento ou contratar profissional que o tenha para executar todas essas tarefas
relacionadas com informática e, no caso de utilização do módulo de NFe, conhecimento em instalação e configuração de certificado digital.
O Clube não prestará suporte para ensinar o usuário a executar os procedimentos acima listados ou correlatos.
O suporte do Clube é restrito às questões ligadas diretamente ao GFIL em si;
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O pagamento da anuidade/renovação da licença deverá ser feito
independentemente de haver ou não atualização de versão. A utilização do
sistema após o vencimento da licença, sem que seja feita a renovação, é
considerado violação dos direitos de uso e será tratado sob as formas
da lei específica, podendo o Clube manter mecanismos de bloqueio de acesso
ao sistema nesse período de utilização irregular. Caso o Clube autorize, a renovação da licença poderá ser
feita após o vencimento e isso será considerado mera tolerância. Contudo,
independentemente da data de pagamento, este valerá a partir do vencimento
inicial do registro;
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Só fará juz ao bônus adimplência, quando
houver, o usuário
que efetuar a renovação até o vencimento;
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O Clube não tem nenhuma responsabilidade de avisar,
cobrar ou fazer qualquer notificação ao usuário do vencimento da sua licença
de uso, cabendo ao usuário agendar o
vencimento anual da licença e, na data correta, efetuar o pagamento;
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Licenças não renovadas no prazo de até 60 (sessenta
dias) após o vencimento, serão consideradas como desistência da utilização
do sistema e o registro será excluído da base cadastral do Clube. Caso o
usuário venha a reutilizar o programa, deverá efetuar novamente o registro
com o pagamento da taxa de um novo registro;
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Nas renovações poderá ou não ser concedido um
desconto adimplência. A concessão ou não, bem como o percentual, ficarão ao
exclusivo critério do Clube. Mesmo que haja desconto em uma renovação, isso
não implica que na próxima haverá, ou seja, o desconto, se houver, será pela
exclusiva decisão do Clube Info Livre e poderá ser extinto sem qualquer
aviso prévio;
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O Clube não faz alterações a pedido e não é
disponibilizado o código-fonte dos sistemas;
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O sistema não faz emissão de cupom fiscal;
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Só é disponibilizado o arquivo de instalação
da versão mais atualizada de cada programa. Versões anteriores não serão
disponibilizadas em nenhuma hipótese. Correção de eventuais erros ou
atualizações que sejam necessárias serão disponibilizados somente em novas
versões;
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Em nenhuma hipótese o Clube será
responsável pela integridade dos dados cadastrados no sistema pelo
usuário. Todas as providências para a preservação da integridade e sigilo dos dados,
principalmente cópias de segurança, são da inteira responsabilidade do usuário
do sistema
que deverá adotar as medidas necessárias para tal;
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Sob nenhuma circunstância o usuário poderá
modificar a estrutura do banco de dados, nem mesmo com a inclusão de views. Nem mesmo inserir/excluir ou alterar qualquer dado
na base através qualquer outro aplicativo. Caso isso ocorra, o Clube ficará desobrigado de prestar qualquer tipo de
suporte, sem prejuízo do pagamento anual da taxa da licença de uso;
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O Clube Info Livre é isento de qualquer ônus
pela perda, corrupção ou qualquer outro problema que venha a ocorrer com banco de dados
do sistema, inoperância ou bloqueio do sistema,
independentemente por qual motivo isso
venha a ocorrer, nem mesmo para usuário registrado e com a licença de uso
em dia;
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Para os módulos que emitam documentos fiscais, como é o caso da nota fiscal eletrônica, em nenhuma hipótese o Clube Info Livre terá qualquer responsabilidade por qualquer efeito produzido pelos arquivos emitidos e transmitidos às secretarias de fazendas dos estados e/ou SCAN nacional neste módulo, mesmo
que os valores das NFes tenham sido calculados pelo sistema. A informação dos valores dos produtos, impostos e demais valores constantes da NFe são de inteira responsabilidade do usuário, que deverá habilitar (preferencialmente o contador da empresa) operadores com conhecimento em emissão de notas fiscais e seus impostos, taxas a serem destacados, bem como qualquer outro procedimento/enquadramento legal;
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É possível o usuário sugerir alterações ou
implementações para os programas. Tais sugestões podem ser enviadas para
sugestoes@infolivre.com.br, mas não há nenhuma garantia de que essas
alterações sejam efetivadas, ficando ao exclusivo critério do Clube a
implementação ou não das mesmas;
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Em nenhuma hipótese o Clube Info Livre terá qualquer responsabilidade por qualquer efeito produzido pelos
arquivos emitidos e transmitidos às secretarias de fazendas dos estados e/ou SCAN nacional neste módulo, mesmo
que os valores das NFes tenham sido calculados pelo sistema. A informação dos valores dos produtos, impostos e
demais valores constantes da NFe são de inteira responsabilidade do usuário, que deverá habilitar
(preferencialmente o contador da empresa) operadores com conhecimento em emissão de notas fiscais e seus
impostos, taxas a serem destacados, bem como qualquer outro procedimento/enquadramento legal;
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Em nenhuma hipótese o Clube Info Livre terá qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo causado pela não
possibilidade de transmissão de arquivos aos servidores das receitas ou impressão de DANFE, independentemente
de qual seja o motivo que impeça o procedimento, nem mesmo em caso de eventual erro em rotinas do próprio
GFIL/NFe;
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Toda responsabilidade pela guarda e conservação dos arquivos XML de acordo com legislações e normas das
secretarias de fazenda estaduais e receita federal está a cargo do usuário do sistema, não cabendo ao Clube
qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos. Os procedimentos para cópia e conservação dos arquivos em
mídias específicas devem ser adotados pelo usuário através do seu sistema operacional;
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A licença de uso para emitir NFe pelo GFIL será exclusiva para o CNPJ informado quando do registro da licença
de uso do sistema.
Também é possível emitir NFe pelo GFIL para uma filial ou empresa, desde que pertencente ao mesmo grupo do CNPJ
principal (aquele informado no registro da licença). Em nenhuma hipótese será possível utilizar o sistema
para emissão de NFe para empresas não enquadradas nessas condições;
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Para evitar o uso indevido do programa, o
mesmo terá um limite máximo de 4 (quatro) filiais que poderão ser
controladas no sistema;
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É obrigação e de inteira responsabilidade do usuário manter o GFIL atualizado, ou seja, sempre na última versão
disponibilizada no site www.infolivre.com.br, principalmente se o usuário utilizar o GFIL para
emissão de nota fiscal eletrônica;
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É obrigação e de inteira responsabilidade do usuário manter o seu sistema operacional atualizado, inclusive com
todos os paths, pack e outros updates disponbilizados pelo fornecedor do mesmo, principalmente se o usuário utilizar o GFIL para
emissão de nota fiscal eletrônica;
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Compromisso Público do Clube: em caso de dissolução
do Clube, disponibilizaremos uma versão totalmente gratuita de todos os
sistemas, bem como o código-fonte dos mesmos. Salientamos que isso é apenas
para uma questão de garantia para você usuário. É claro que o Clube não será
descontinuado. Estamos "no ar" desde o ano de 2000 e pretendemos permanecer
assim por muito, muito tempo;
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Fica eleito o foro da cidade de Curitiba(PR), para dirimir questões oriundas destes termos de uso do software GFIL - Gerenciador Financeiro Info Livre, renunciando as partes a qualquer foro que lhe possa ser mais favorável;
Ao efetuar o registro do Gerenciador
Financeiro Info Livre - GFIL, o usuário declara conhecer e concordar com todos os termos da sistemática de licença de uso acima listados,
se compromete com o pagamento da anuidade durante o tempo que utilizar o sistema, sob pena de bloqueio do seu funcionamento e declara que testou o programa
e constatou que o mesmo funciona a contento em seu computador, não cabendo nenhuma devolução após o pagamento da taxa de registro, já que na fase de testes o usuário verificou que o
sistema não possui imperfeições em relação àquilo que é oferecido pelo Clube Info Livre.